Servidor demitido por causar prejuízo de R$ 128 deve ser reintegrado

TJ absolve médico acusado por conduta negligente e descuido

Negado habeas corpus a ex-policial condenado por homicídio e tráfico de drogas

Filhas de vítima de acidente fazem jus ao seguro obrigatório

Projeto aumenta pena para crime de prevaricação

Empresa mantém plano de saúde de empregado doente

Cárcere privado de funcionária em supermercado gera indenização no valor de 80 salários mínimos

Concluído processo contra 32 empresas acusadas de maquiar produtos

Fausto defende flexibilização radical para pequenas empresas

O ministro Francisco Fausto, considerou a situação do desemprego no País ?próximo à calamidade.

Terceira Turma confirma danos morais coletivos de R$ 50 milhões por interrupção de chamadas no plano TIM Infinity

A controvérsia se originou em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra a empresa de telefonia devido às quedas constantes de ligações e à má qualidade do sinal.

Roubo Majorado. Prisão Preventiva

Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

Dano moral. Indenização. Valor.

Contratação fraudulenta. Responsabilidade subsidiária. Ente público

Recurso de Revista.

TJSP mantém condenação de homem por morte da sobrinha de três anos

A pena foi fixada em 16 anos de reclusão em regime fechado

Agravo de instrumento. Ação de cobrança.

Insurgência contra decisão que não aceitou a prestação de caução na modalidade fidejussória, exteriorizada por contrato de fiança. Alegada desnecessidade de prestação de caução.

Rescisão indireta do contrato de trabalho.

Direitos Trabalhistas

Ação de cobrança. Sentença de procedência mantida.

Contrato verbal de compra e venda de combustível. Apelo conhecido e desprovido.

Danos morais. Indenização. Fixação. Caráter pedagógico.

Os danos morais são insuscetíveis de apreciação econômica, causando dificuldade ao julgador no momento de sua fixação, pois não se trata de mera operação matemática, tendo muitas vezes atormentado os operadores jurídicos, na busca de critérios mais objetivos para o seu arbitramento.

TRF nega renovação de porte de arma para advogado potiguar

Plataforma de redes sociais é condenada a indenizar usuária que teve conta invadida

Além de restabelecer definitivamente o acesso da requerente à conta por ela titularizada, a plataforma ainda terá que pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).